Política de Privacidade – Nicebet Moçambique

Última atualização: 26 Janeiro 2025

Na Nicebet, a sua privacidade é importante. Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e garantir que a sua informação é tratada de forma segura, transparente e em total conformidade com as leis moçambicanas aplicáveis e com os padrões internacionais de proteção de dados.

1. Informações que Recolhemos

Recolhemos dados pessoais de forma direta ou automática quando interage com os nossos serviços, incluindo:

• Nome completo
   
• Data de nascimento
   
• Dados de contacto (número de telefone, email)
   
• Documentos de identificação (quando exigido)
   
• Histórico de transações e apostas
   
• Dados de dispositivo, localização, sessão e uso
   

Também podemos obter dados pessoais através de:

• Interações com o cliente (ex. chat, emails, formulários)
   
• Inquéritos, concursos e promoções
   
• Parceiros terceiros de confiança (ex: fornecedores de KYC (ou Conheça o seu cliente), afiliados, processadores de pagamento)

2. Meios de Recolha e Processamento de Dados

Os dados são recolhidos:

• Automaticamente, através do seu dispositivo e navegador
   
• Voluntariamente, ao registar-se ou comunicar conosco
   
• Por meio de fontes legais de parceiros de marketing ou suporte
   

Contratamos prestadores de serviços técnicos e parceiros externos para verificação de conta, suporte ao cliente e processamento de pagamentos. Estes parceiros cumprem contratos rigorosos de proteção de dados.

3. Como Usamos a Sua Informação

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Criar e gerir a sua conta Nicebet
   
• Verificar a sua identidade e realizar verificações de segurança
   
• Processar depósitos, levantamentos e transações
   
• Oferecer suporte técnico e ao cliente
   
• Permitir a participação em promoções ou concursos
   
• Enviar atualizações de produtos, alterações de serviços e comunicações de marketing
   
• Garantir jogo responsável, conformidade legal e prevenção de fraudes
   

Com o seu consentimento, podemos também partilhar ofertas promocionais da Nicebet ou de parceiros cuidadosamente selecionados.

Ao registar-se na Nicebet, concorda que outros utilizadores que tenham o seu número guardado poderão ser notificados de que esse número está associado a uma conta ativa.

4. Contacto Promocional, Inquéritos e Concursos

Salvo indicação em contrário, poderemos contactá-lo por email, SMS ou telefone com conteúdos promocionais.

Poderemos, ocasionalmente, convidá-lo a responder a inquéritos ou participar em concursos. A participação é sempre opcional.

Se vencer um concurso ou receber um prémio, autoriza o uso do seu nome e imagem para fins promocionais, exceto se for proibido por lei

5. Chamadas Telefónicas

Todas as chamadas para e do nosso Centro de Apoio ao Cliente podem ser gravadas para fins de formação, controle de qualidade, segurança e resolução de litígios.

6. Divulgação Legal e Prevenção de Fraudes

Podemos partilhar os seus dados sem o seu consentimento quando:

• Requerido por lei, regulamento ou ordem judicial
   
• Necessário para proteger os nossos direitos, bens ou segurança dos utilizadores
   
• Em investigações de fraude, abuso de pagamento, reembolsos ou batota
   
• Solicitado por autoridades policiais ou financeiras
   

Nestes casos, os dados poderão ser partilhados com:

• Outros operadores de jogos licenciados
   
• Bancos, emissores de cartões e processadores de pagamento
   
• Reguladores e autoridades governamentais

Dados anónimos também poderão ser utilizados para investigação sobre prevenção do vício em jogo.

7. Os Seus Direitos e Acesso

Tem o direito de:

• Aceder e rever os seus dados pessoais
   
• Solicitar correção ou eliminação dos seus dados
   
• Recusar comunicações de marketing
   
• Opor-se a certos tipos de processamento

8. Cookies

A Nicebet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, lembrar preferências e otimizar o desempenho do site. Pode desativar os cookies nas definições do seu navegador, mas algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

9. Fornecedores de Serviços Electrónicos (ESPs)

Para transações financeiras, utilizamos prestadores de pagamento eletrónico terceiros. Ao utilizar os nossos serviços, consente que os dados necessários possam ser partilhados com estes prestadores, incluindo para transferências internacionais.

Garantimos que todos cumprem as normas de privacidade exigidas.

10. Verificações de Segurança

Poderemos realizar verificações de segurança para confirmar a sua idade, identidade ou atividade da conta. Estas verificações podem incluir:

• Validação de documentos
   
• Cruzamento de bases de dados
   
• Verificações financeiras ou de crédito (se necessário)
   

O utilizador poderá ser solicitado a apresentar documentos para concluir estas verificações.

11. Segurança dos Dados

Os seus dados são armazenados numa base de dados protegida por senha, com firewall ativa e encriptação TLS 1.2. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir o acesso não autorizado. Os nossos parceiros também estão obrigados a seguir práticas de segurança padrão da indústria.

12. Proteção de Menores

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos ou a quem tenha atingido a idade legal de jogo na sua jurisdição. Monitorizamos tentativas de acesso por menores e eliminaremos os dados assim que detectados.

13. Transferências Internacionais

Os dados podem ser processados fora de Moçambique. Adotamos medidas adequadas para garantir que as transferências internacionais de dados respeitam esta Política de Privacidade.

14. Websites de Terceiros

O nosso site pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade. Recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação.

15. Isenção de Responsabilidade

A Nicebet fornece os seus serviços “tal como estão”. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, falhas de sistema, acesso não autorizado ou negligência do utilizador. Apesar de adotarmos boas práticas de segurança, não garantimos proteção absoluta ou funcionamento ininterrupto.

16. Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição, falência ou venda de ativos, as informações dos utilizadores poderão ser transferidas para o novo proprietário ou parceiro de negócios. Ao usar os nossos serviços, consente com essa transferência.

17. Consentimento da Política de Privacidade

Ao utilizar a plataforma Nicebet ou aceitar no momento do registo, concorda com os termos desta Política de Privacidade. Este documento faz parte integrante dos nossos Termos e Condições.

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Recomendamos que a consulte regularmente. O uso contínuo dos nossos serviços implica aceitação das alterações.

Dúvidas ou preocupações?
Email: support@nicebet.co.mz

1 - FINALIDADE

1.1 Na NiceBet, valorizamos os nossos clientes e adotamos todas as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. A empresa recolhe determinadas informações pessoais identificáveis para facilitar o relacionamento e oferecer a melhor experiência de jogo possível. O objetivo desta Política de Privacidade é explicar as nossas práticas relativamente à recolha, utilização e partilha de informações e cookies fornecidos por si ou sobre si. Esta política aplica-se independentemente do dispositivo utilizado para aceder ao site (PC, dispositivo móvel ou outro).

Para os efeitos desta política, o Responsável pelo Tratamento dos Dados é a NiceBet, operada pela TRICKLESS N.V., empresa registada em Curaçau (n.º 160941), com sede em: Zuikertuintjeweg Z/N, Curaçau.
A Ziobit Limited (n.º 14068750) atua como agente de faturação e está sediada em: 2nd Floor, College House, 17 King Edwards Road, Ruislip, Londres, Reino Unido HA4 7AE.

Todos os direitos são reservados e protegidos por lei. Esta política assenta nos seguintes princípios:

• Os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente;
• Os dados são recolhidos, tratados e conservados apenas para fins legítimos e explícitos, e não serão utilizados para finalidades incompatíveis;
• Os dados devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
• Os dados devem ser exatos e atualizados;
• Serão feitos esforços razoáveis para corrigir ou eliminar dados inexatos;
• Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário;
• Todos os dados serão tratados com confidencialidade e proteção adequada;
• Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto para prestação dos serviços;
• Os utilizadores têm direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais.

2 - TIPOS DE DADOS RECOLHIDOS E UTILIZAÇÃO

Recolhemos dados pessoais para:

• Criar a sua conta;
• Cumprir obrigações legais (ex. branqueamento de capitais);
• Fins internos e de relatórios;
• Oferecer uma experiência de cliente otimizada;
• Garantir precisão e legalidade dos dados.

Dados recolhidos podem incluir:

• Identificação pessoal (nome, apelido, data de nascimento);
• Contactos (telefone, email);
• Endereço da carteira crypto;
• Métodos de pagamento;
• Informações financeiras;
• Credenciais de acesso (nome de utilizador, senha);
• Informações de ligação e localização (ex. IP, MAC);
• Origem dos fundos.

3 - DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados não são divulgados a terceiros, exceto:

• Venda ou compra de empresa, ativos ou ações;
• Obrigações legais ou proteção de direitos e segurança;
• Colaboração com autoridades em casos de fraude;
• Apoio técnico, atendimento ao cliente, comunicações, promoções (sob contrato de confidencialidade);
• Fornecedores de jogos com suas próprias políticas de privacidade;
• Transferências para países fora do EEE apenas com garantias adequadas.

4 - PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

• Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades da recolha;
• No mínimo 5 anos após cessação da relação;
• Alguns dados podem ser mantidos por mais tempo por obrigações legais (AML, fiscais, civis ou penais).

5 - OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

Pode exercer:

• Acesso aos dados;
• Retificação;
• Eliminação (em certos casos);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade;
• Oposição;
• Revogação do consentimento.

Exercício dos direitos via conta pessoal ou página "Contacte-nos". Resposta em até 30 dias.

6 - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

• Revisão e atualização através da conta;
• Certos dados (ex. data de nascimento) não podem ser removidos;
• Cópia dos dados mediante apresentação de documento de identificação;
• Encerramento da conta mediante pedido, salvo razões legítimas de conservação.

7 - SEGURANÇA

• Medidas técnicas e organizacionais contra acesso não autorizado, perda ou alteração de dados;
• Utilização de protocolos de segurança atualizados;
• Em caso de suspeita de violação, contacte: support@nicebet.com

8 - PERFILIZAÇÃO

• Utilização de dados (comportamento, cookies, geolocalização) para personalizar a experiência e detetar fraudes ou infrações legais.

9 - COOKIES

• Ficheiros de texto guardados no navegador para análise, eficiência e segurança;
• Pode gerir cookies nas definições do navegador;
• IPs registados para fins estatísticos e publicitários;
• Não nos responsabilizamos por conteúdos de sites externos.

10 - ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Atualizações regulares conforme a legislação;
• Alterações serão comunicadas via site e/ou email.

11 - CONTACTOS

Para dúvidas, pedidos ou reclamações:
📧 suporte@nicebet.co.mz